Do deputado Dr. José Ribeiro e Castro recebemos o texto do requerimento do CDS sobre o tema:
Assunto: Notícias sobre a deslocalização da "Red Bull Air Race" de Porto/Gaia para Lisboa. Política e acção do Governo português.
Destinatário: Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
Desde há alguns anos que uma das rondas mundiais do festival aéreo conhecido como Red Bull Air Race se realiza na zona da foz do Rio Douro, entre as cidades do Porto e de Gaia.
Esse evento rapidamente ganhou foros de tradição traduzindo-se num fenómeno de crescente atracção popular e turística, trazendo notoriedade e prestígio a Porto/Gaia, à região Norte e ao País.
Esse evento rapidamente ganhou também uma sensível importância económica para a região onde habitualmente se realiza.
Ter conquistado para Portugal (Porto/Gaia), há alguns anos atrás, a realização de um certame de tão grande e crescente projecção internacional correspondeu a um êxito assinalável por parte das várias entidades locais e regionais, públicas e privadas, envolvidas.
Tendo-se aberto um novo período negocial com os organizadores, após o último evento em Setembro passado, têm sido publicadas notícias sobre uma eventual deslocalização da Red Bull Air Race de Porto/Gaia para Lisboa.
Essas notícias intensificaram-se nos últimos dias e dão nota também de nessa eventual deslocalização poder estar envolvida a acção de empresas com capitais do Estado, ou institutos públicos, ou associações ou outras entidades com participação e financiamento estatal.
Uma eventual deslocalização da Red Bull Air Race de Porto/Gaia para Lisboa causaria sensível dano àquela região.
Seria intolerável que, numa eventual disputa entre Porto/Gaia e Lisboa quanto a assegurar a continuação do certame, se verificasse, por acção ou omissão, qualquer ingerência de terceiros, nomeadamente sob responsabilidade governamental, que visasse favorecer Lisboa.
Uma disputa insensata e desleal entre Porto/Gaia e Lisboa quanto à realização do certame pode ter como consequência a perda completa do certame para Portugal, atribuindo-se a ronda correspondente a outras cidades de outros países, uma vez que a concorrência internacional é crescente.
A haver neste processo alguma intervenção governamental, antes se justificaria, quando muito e ao contrário, que a mesma fosse feita a favor da localização Porto/Gaia, assim premiando a precedência estabelecida, a marca já criada e a forte atractividade conseguida e demonstrada.
Tendo presente que:
Nos termos do disposto no artº. 156º, alínea d) da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»;
Nos termos do artº. 155º, nº. 3 da Constituição e do artº. 12º, nº. 3 do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»;
Nos termos do disposto no artº. 229º, nº. 1 do Regimento da Assembleia da República, as perguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente da Assembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responder conforme o disposto no nº. 3 do mesmo preceito;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, o seguinte:
Tem acompanhado, directa ou indirectamente, o processo de negociações com os organizadores da Red Bull Air Race para renovação do contrato respeitante à realização de uma das suas rondas anuais em Portugal, com inerente definição da sua localização?
Pode e quer desmentir categoricamente o noticiado envolvimento, directo ou indirecto, de quaisquer entidades estatais ou para-estatais em tentativas de deslocalizar aquele certame de Porto/Gaia para Lisboa, correspondam aquelas entidades estatais ou para-estatais a empresas com capitais públicos, ou a institutos públicos, ou a associações ou outros entes com participação e financiamento estatal?
Tem, ao invés, o Governo a política e a orientação de, pelos meios normais ao seu alcance, favorecer a continuação do certame em Portugal, mantendo-se a sua localização tradicional em Porto/Gaia, para o efeito prestando apoio aos actores locais e regionais relevantes?
Palácio de São Bento, 2 de Dezembro de 2009
Deputado(a)s:
José Ribeiro e Castro
João Almeida
Cecília Meireles
Michael Seufert
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