A Associação Comercial do Porto considerou que o Instituto de Turismo de Portugal tem dicriminado negativamente a cidade do Porto. O Senhor Presidente do Turismo de Portugal não gostou e escreveu-nos uma carta nesse sentido, que aqui publicamos, então, tal como fizemos com a nossa resposta.
A CMP acaba de tomar posição, que aqui divulgamos e que reconfirma tudo o que afirmamos, bem como os dados que eram ilustrados pelo gráfico que, nessa ocasião, também aqui publicamos.
A direcção da ACP reafirma que o Instituto de Turismo de Portugal é um instrumento do centralismo, do lisbocentrismo; é um instrumento político da portofobia; é um instrumento que tenta iludir e mascarar as verdadeiras políticas deste governo que, a exemplo do anterior, insiste em discriminar negativamente o Porto e o Norte e que vive obcecado com o investimento numa única região.
A Red Bull Air Race é apenas um dos episódios mais visíveis, que confirma esse escândalo. A culpa por esta situação não é dos autarcas de Porto ou Gaia. Não se podem culpar sequer os autarcas de Lisboa e de Oeiras. Não se pode imputar responsabilidades aos organizadores, que apenas querem garantir o maior retorno, tal como acontece, legitimamente, com os patrocinadores.
Pena é que haja, também no Porto, quem, por interesses mesquinhos ou tácticas político-partidárias, ignore esta realidade; quem esqueça que, para além de todas as questiúnculas, tem sido o Porto e a sua população a pagar o elevado preço das políticas centralistas.
Porto e Palácio da Bolsa, 22 de Dezembro de 2009.
A Direcção da Associação Comercial do Porto
Comunicado do Vereador do Turismo da Câmara Municipal do Porto:
CRITÉRIOS DO TURISMO DE PORTUGAL:
O ESPELHO DE UM PAÍS SEM JUÍZO NEM DECÊNCIA
Como é do conhecimento geral diversos órgãos de comunicação social trouxeram a público uma realidade que nada contribui para o desenvolvimento sustentado do país:
a forma tendenciosa como são distribuídos incentivos por parte do Estado Central, neste caso concreto na área do Turismo.
Não estando ainda em funções o Conselho Metropolitano de Vereadores, órgão que em circunstâncias normais assumiria este dossier, decidiu a CMP chamar a si a esta questão.
São por demais evidentes as discrepâncias na atribuição de dinheiros públicos por parte do Turismo de “Portugal”. Se é verdade que o Distrito de Lisboa é o contemplado com a grande fatia dos apoios ao sector do Turismo, 49 M€ contra 21 M€ para o resto do país, a situação ainda é mais gritante quando verificamos que desses 49 M€ alocados ao distrito de Lisboa, 43 M€ foram dirigidos ao Concelho de Lisboa, ou seja 61% dos apoios concedidos pelo Turismo de “Portugal” em 2008 foram directamente para o Concelho de Lisboa, sendo os restantes 39% distribuídos pelo resto do país. O segundo distrito é Leiria com apenas 4,8 M€.
Esta situação em nada incentiva a boa gestão dos dinheiros públicos; e muito menos ajuda a dinamizar a economia nacional, designadamente da região Norte. Conhecidas que são as dificuldades financeiras da autarquia Lisboeta, decorrentes de erros sucessivos de diversas lideranças autárquicas, o Estado Central, em vez de impor uma gestão criteriosa dos dinheiros públicos, dá precisamente o sinal contrário, através das entidades por si tuteladas, premeia - atribuindo neste caso a esmagadora maioria dos fundos dirigidos ao Turismo, ao Concelho de Lisboa.
Mas é também preocupante a disparidade com que eventos estruturais são tratados, por exemplo,
a recuperação do Parque Mayer,
da Estufa Fria,
da 1.ª fase do Pavilhão Carlos Lopes,
pagos na totalidade por verbas concedidas pelo Turismo de Portugal, num investimento superior a 12,8 M€, são a clara antítese do investimento em curso para a recuperação do Palácio de Cristal, em que o investimento global será de 18,5 M€, sendo 9,7 M€ suportados pela CMP, 5,8 M€ financiados pelo POVT no âmbito do QREN e 3 M€ por parceiros privados ou seja 0 € pelo Turismo de “Portugal”. Saliente-se neste caso o significativo esforço financeiro da CMP, através da Porto Lazer, num evento extremamente relevante para a promoção do Turismo de negócios na Cidade e na Região.
Neste âmbito gostaria ainda de partilhar convosco um conjunto de outros investimentos, todos eles financiados a 100%, pelo Turismo de “Portugal”.
O projecto de “Mobilidade Pedonal em Zonas Históricas de Lisboa”, no valor global de 11,6 M€,
o projecto de “Requalificação e Valorização Cultural de Lisboa”, no valor global de 10,5 M€,
o projecto de “Requalificação e Dinamização da Rede de Miradouros e Jardins”, no valor global de 2,3 M€,
o projecto “Ao Domingo o Terreiro do Paço é das pessoas”, no valor global de 600 K€,
o projecto de “Redes pedonais e percursos cicláveis de Lisboa”, no valor global de 1,17 M€,
neste caso concreto, no Porto, a ciclovia foi construída com base nas verbas libertadas pelos ganhos de eficiência na gestão da Empresa Águas do Porto, numa clara discrepância com a estratégia aqui evidenciada pelos organismos tutelados pelo Estado Central, que em vez de darem sinais claros na penalização de maus exemplos na gestão de dinheiros públicos, tomam precisamente a medida contrária!
A estratégia seguida pelo Turismo de “Portugal” é ainda mais curiosa quando verificamos, que por exemplo,
o projecto de animação dos coretos de Lisboa em 2008 mereceu o mesmo apoio que … a primeira edição do Red Bull Air Race, 300 k€.
E, ainda,
O Campeonato Mundial de Jovens Pasteleiros (CMJP) em Lisboa teve direito a 50.000 € - o mesmo que o Fantasporto.
É esta atitude de total incoerência e incompetência, que trata eventos com impacto claramente diferente na promoção turística do país, de forma semelhante que hoje repudiamos aqui, e salientamos que este tratamento parcial ocorre sempre com claro benefício para a Cidade de Lisboa. É por essa razão que seguiremos atentamente o modelo de financiamento do Red Bull Air Race Lisboa por parte do Turismo de “Portugal” e de outras entidades com interesse do estado, não porque algo nos mova contra a alternância de eventos no país, aliás até a defendemos, mas porque entendemos que Portugal é extremamente pequeno para que andemos a concorrer entre nós pelos mesmos eventos, com claro prejuízo para a boa gestão dos dinheiros públicos.
Assim, e face a esta VERGONHA e face esta completa ausência de respeito pelo País iremos:
- Pedir aos grupos parlamentares do PSD e do PP, que confrontem e recolham esclarecimentos do Governo relativamente aos apoios concedidos pelo Turismo de “Portugal” ao longo dos últimos anos.
Falamos destes 2 grupos parlamentares pois são aqueles que suportam a maioria que hoje governa a CMP, mas veremos com bons olhos que outras forças partidárias se associem a esta causa, no sentido de promover uma maior coesão e sustentabilidade Nacional.
- Alertar o Sr. Presidente da República de Portugal para esta revoltante situação.
- Solicitar o Sr. Presidente do Instituto do Turismo de “Portugal” uma explicação para esta situação e qual a previsão para 2010.
Porto, 22 de Dezembro de 2009
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