o acordo ortográfico e o lisbocentrismo

Os críticos defendem que ainda se vai a tempo de travar a aplicação do Acordo Ortográfico e os defensores respondem que ele já está em vigor. A nova ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, parece partilhar as convicções do antecessor, José António Pinto Ribeiro, e diz que quanto mais depressa o aplicarmos, melhor será para afirmar a língua portuguesa no mundo. A ministra da Educação, Isabel Alçada, pede tempo para a introdução das novas regras nas escolas. Em que ficamos?

Tudo indica que em Portugal possa haver três Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa


"O processo ainda pode ser parado", diz o escritor Vasco Graça Moura, um dos mais activos críticos. "Não pode avançar sem haver ratificação por todos os países. Se o objectivo é a unidade da grafia, basta que um não avance para que não faça sentido." Tal como o Governo recuou no caso da localização do novo aeroporto, também deve recuar no Acordo Ortográfico, defende. "Quem não está a aceitar isto são umas baratas tontas na CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa] que têm que arranjar um pretexto para terem alguma actividade."

"Não há nenhuma possibilidade de recuo, o acordo está em vigor", contrapõe José Mário Costa, fundador e coordenador do site Ciberdúvidas da Língua Portuguesa. Favorável ao acordo (uma posição pessoal), justifica: "O português arrisca-se a ter não duas ortografias oficiais, mas oito e isso não pode acontecer numa língua que pretenda ser universal."

O linguista António Emiliano, outro crítico, considera que a decisão do Ministério da Educação de não avançar com o acordo já em 2010 é "do mais elementar bom senso". "Desafio qualquer pessoa a aplicar o Acordo Ortográfico. As ambiguidades são tão grandes que há casos em que não sabemos o que fazer." Neste momento "ninguém sabe aplicar o acordo".

Malaca Casteleiro, também linguista e um dos responsáveis pela elaboração do acordo, lamenta a forma "desorganizada" como se está a avançar para a aplicação (depois de o Ministério da Cultura ter dito que começaria a ser aplicado em Janeiro de 2010, a ministra esclareceu que seria apenas a agência Lusa a fazê-lo), e reconhece que, como em tudo, "há sempre coisas que podem ser melhoradas". Mas "fazer uma revisão agora seria muito complicado" num acordo que envolve oito países e que "foi aprovado há quase 20 anos".

Um dos pontos mais polémicos é o das consoantes mudas (acção/ação, óptimo/ótimo, baptismo/batismo, tecto/teto) que Portugal vai abandonar, aproximando-se da forma usada no Brasil. Graça Moura e Emiliano argumentam que as consoantes mudas cumprem a função de abrir a vogal que as precede e que a sua perda altera a pronúncia. "Não se pode correr o risco de começar a pronunciar com vogais fechadas palavras como espectáculo/espetáculo ou excepção/exceção. No Brasil isso não é um problema porque eles abrem as vogais, mas nós fechamo-las", diz Graça Moura.

Malaca Casteleiro discorda totalmente. "A oralidade precede a escrita. A palavra tem uma imagem acústica e uma imagem gráfica. É a gráfica que alteramos. A acústica mantém-se igual. E há palavras em que a consoante muda não abre a vogal: é o caso de "actual"." Além disso, a questão da perda (em Portugal) das consoantes mudas era fundamental para se chegar a acordo com o Brasil. "Se não o fizéssemos, como é que íamos unificar a ortografia? Exigíamos aos brasileiros que reintroduzissem as consoantes mudas?"

Para Emiliano o problema está precisamente na suposta necessidade de um acordo. "O português europeu [a norma seguida também nos PALOP] e o do Brasil estão em processo tão acelerado de divergência que é um disparate achar que um acordo vai resolver algum problema." Este tem sido um dos principais argumentos dos opositores: a unificação da ortografia não vai ultrapassar o facto de o português de Portugal e o do Brasil serem já muito diferentes.

Para o linguista, porém, o mais grave, sobretudo para o ensino, é o facto de "o acordo falar repetidamente de facultatividade". Um exemplo: "Posso passar a escrever o meu nome como António ou Antônio, as duas formas passam a ser oficiais. Posso até escrever António numa linha e Antônio na seguinte e ninguém pode dizer que está errado."

Três Vocabulários

É por causa de o acordo deixar várias opções em aberto que todos - críticos e defensores - consideram indispensável uma ferramenta prevista no acordo e que o Brasil já tem: um Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP), uma autoridade máxima que, em caso de dúvidas, seja a referência oficial da língua.

Em Portugal há o risco de confusão, dado que tudo indica que possa haver três VOLP. Um já está editado, pela Porto Editora, e foi coordenado por Malaca Casteleiro. Outro está em preparação pelo Instituto de Linguística Teórica e Computacional (ILTEC), será gratuito (foi apoiado pelo Fundo da Língua Portuguesa) e deverá estar disponível on-line no Portal da Língua Portuguesa a partir de 4 de Janeiro (150 mil palavras para já, enquanto um dicionário de nomes próprios, outro de gentílicos e topónimos e um conversor, e mais 50 mil palavras serão acrescentadas até Março). E um terceiro está a ser elaborado pela Academia das Ciências.

Margarita Correia é a responsável, no ILTEC, pelo projecto a que foi dado o nome de Vocabulário Ortográfico do Português. Faz parte do grupo restrito de pessoas que até agora pensaram na aplicação prática do Acordo Ortográfico. Como o fizeram? Em primeiro lugar definindo uma série de critérios que serão também tornados públicos.

"O acordo remete muitas vezes para uma tradição, mas em lugar nenhum define qual é essa tradição. Por isso optámos por regularizar bastante a ortografia". Em muitos casos isto significou tirar os hífens (de "cor-de-rosa", por exemplo, que o acordo admitia com hífens referindo a "tradição", ao mesmo tempo que deixava sem hífen "cor de vinho"). Quando a referência é a pronúncia optou-se por seguir a da região de Lisboa.

"O texto legal [do acordo] é aberto, mas é ambíguo e tem até contradições internas. Mas ninguém o vai ler quando tiver uma dúvida. O que se espera é que haja especialistas que façam a interpretação através do Vocabulário", diz Margarita Correia.

A grande dúvida, segundo José Mário Costa, é qual, entre os três VOLPs, virá a ser considerado oficial e quem tomará a decisão, dado que a língua envolve os ministérios da Cultura, Negócios Estrangeiros e Educação. "Falta definir quem manda na língua."