Noronha Nascimento defendeu direito à justiça e segurança

“Todos temos direito à justiça e à segurança” realçou Luís António Noronha Nascimento, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, no jantar-debate realizado no dia 17 de Maio no Palácio da Bolsa, que encerrou o ciclo Conferências do Palácio subordinado ao tema “Economia vista pelos Reguladores”

“A regulação é essencial quando se vive em sociedade” defendeu o Juiz-Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, explicando que “é impossível viver sem regras”

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça abordou no seu discurso a evolução cultural e histórica da europa e analisou comparativamente o papel das entidades reguladoras nacionais e os poderes que exercem com outras congéneres internacionais, destacando as entidades norte-americanas pelo forte poder de decisão.

No terceiro ciclo Conferências do Palácio contou com a participação de diversos presidentes de entidades reguladoras, no período 2011-2012, nomeadamente Carlos Tavares, Presidente da CMVM, Carlos Costa, Presidente do Banco de Portugal, Guilherme d' Oliveira Martins, Presidente do Tribunal de Contas, Jorge Almeida Simões, Presidente da Entidade Reguladora da Saúde, Carlos Magno, Presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e Vitor Santos, Presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

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"Conferências do Palácio 2011/2012" - Luís António Noronha Nascimento

Luís António Noronha Nascimento, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça estará presente no dia 17 de Maio, pelas 19h45, no Palácio da Bolsa, no Porto, para participar no jantar-debate que finalizará o terceiro ciclo “Conferências do Palácio”.

Partindo do mote deste ciclo centrado no papel das entidades reguladoras, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça abordará a relevância das funções do Supremo Tribunal de Justiça no enquadramento judicial e económico nacional, analisando o exercício dos poderes administrativos e financeiros da instituição que lidera.

Eleito presidente do Supremo Tribunal de Justiça em 2006, Luís António Noronha Nascimento foi nomeado em 1998 Juiz-Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.

Através do ciclo “Conferências do Palácio”, a Associação Comercial do Porto acolheu no Palácio os presidentes de diversas entidades reguladoras, no período 2011-2012, nomeadamente Carlos Tavares, Presidente da CMVM, Carlos Costa, Presidente do Banco de Portugal, Guilherme d' Oliveira Martins, Presidente do Tribunal de Contas, Jorge Almeida Simões, Presidente da Entidade Reguladora da Saúde, e Carlos Magno, Presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

As inscrições encontram-se limitadas à capacidade da sala e poderão ser formalizadas através do preenchimento e devolução de uma ficha de inscrição, até ao dia 15 de Maio.

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Vitor Santos afirmou que a liberalização do sector energético produzirá efeitos duplamente positivos para os consumidores

O Presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Vitor Santos, afirmou que o processo de liberalização do sector energético produzirá “efeitos duplamente positivos para os consumidores”, no jantar-debate inserido no 3º ciclo das Conferências do Palácio. Explicando que os consumidores deverão sentir uma "maior moderação no crescimento dos preços e na evolução positiva da qualidade do serviço", e justificando que "É isso que normalmente acontece quando se passa de uma situação de preços regulados para uma situação em que o mercado funciona".

Os pequenos consumidores empresariais estarão em Junho sujeitos a "um ajustamento das tarifas" e Vitor Santos, Presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, prevê que possa existir, no segundo semestre de 2012, "um ajustamento das tarifas" para os pequenos consumidores empresariais, sustentando que este aumento poderá estar condicionado por uma "uma avaliação do comportamento dos custos, nomeadamente dos da energia", que será efectuada "a partir do próximo dia 1 de Julho".

Vítor Santos defendeu ainda que "o processo de liberalização tem datas distintas" para o segmento empresarial, de pequenos negócios, e para o sector doméstico. Para este último sector, "o processo só se inicia a partir de 01 de Janeiro de 2013". "No caso do gás natural, estamos a falar de padarias, restaurantes" e outros negócios similares, "e no caso do setor eléctrico, estamos a falar basicamente dos serviços", especificou. Não ficando a indústria abrangida por este eventual ajustamento, porque nesse sector a liberalização já ocorreu "há muito tempo".

Apresentando um enquadramento do sector energético, Vitor Santos afirmou que "52,5% do consumo no sector elétrico e 90% no do gás natural já é feito no mercado liberalizado", o que significa que "grande parte dos consumidores industriais já está a ser fornecida por operadores que estão no mercado. E quando questiono sobre o preço da eletricidade em Portugal, Vítor Santos afirmou que: "estamos mais ou menos a meio do pelotão" europeu nos preços cobrados aos consumidores domésticos, talvez um bocadinho mais para cima". "No sector industrial nem tanto, porque o efeito do aumento do IVA é neutro e temos condições competitivas" no que diz respeito à eletricidade, afirmou o Presidente da ERSE.

"Conferências do Palácio 2011/2012" - Vítor Santos

No próximo dia 12 de Abril, pelas 19h45, terá lugar no Palácio da Bolsa a 6ª conferência do ciclo “Conferências do Palácio 2011/12”.


Nesta ocasião, o Ex.mo Senhor Prof. Dr. Vítor Santos, Presidente do Conselho de Administração da ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, levará a cabo uma intervenção subordinada ao tema “O papel dos reguladores na economia portuguesa”.

As inscrições encontram-se limitadas à capacidade da sala e deverão ser efectuadas através do preenchimento e devolução da ficha de inscrição para a Associação Comercial do Porto, até ao dia 10 de Abril.

Mais informações sobre esta iniciativa pelo número 223 399 031 ou pelo endereço electrónico filipaguedes@cciporto.pt

Carlos Magno afirmou que a ERC chamou a si o acompanhamento do processo da GFK

Carlos Magno, Presidente da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social - afirmou ontem, à entrada do jantar-debate inserido nas “Conferências do Palácio”, que a “A ERC chamou a si o acompanhamento do processo “ do questionamento da GFK pelas televisões nacionais relativamente à medição de audiências.

Na sua primeira intervenção pública após ter tomado posse, Carlos Magno explicou que “A ERC tomou uma atitude preventiva e optou por recolher o máximo de informação”, desenvolvendo conversas de bastidores. Referindo-se à polémica gerada em torno dos valores de medição apresentados pela GFK, o Presidente da ERC enfatizou que “seria bom para o público que se soubesse os números” correctos das audiências.

“O papel do regulador não é um papel de palco” e a ERC pretende “ ajudar o sistema mediático português” explicou Carlos Magno, que se mostrou optimista com o futuro revelando que, em relação ao processo da GFK, espera ver como os acontecimentos evoluem esta semana, acreditando que “daqui para a frente haverá números mais credíveis”.       

Carlos Magno afirmou que “o nosso sistema mediático é frágil e vive de uma guerrilha permanente”. Declarou que os meios de comunicação social têm uma “agenda cartelizada” e discutem o mesmo assunto e alertou para a necessidade de se “fazer alguma coisa acontecer para Portugal fazer melhor”.

“Há regras e o poder editorial passa pelos jornalistas definirem o que é ou não notícia” expôs. E, defendendo a mudança, sustentou a necessidade de “a sociedade portuguesa perceber que a democracia não existe se não houver um sistema mediático forte” e auspiciou que “estamos na véspera de uma grande batalha”.

Abordando as funções e o papel da ERC, Carlos Magno frisou o objectivo de defender o cidadão do abuso dos media, a necessidade de ser introduzida racionalidade no sistema mediático, e  finalizou o discurso focando a necessidade de existir “mais liberdade para todos e mais liberdade para os cidadãos, para se defender de algum poder excessivo que alguns media têm”.

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