Associação Comercial do Porto apresenta Posição Pública

No quadro das privatizações previstas, o Governo está a estudar a venda da TAP e da ANA. Perante esta manifesta intenção do Governo, a Associação Comercial do Porto apresenta a sua posição pública.

GESTÃO AEROPORTUÁRIA

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As questões relacionadas com as infra-estruturas de transportes estiveram, desde sempre, no centro das preocupações da Associação Comercial do Porto. Ao contrário de outros, não nos limitamos ao discurso. Procuramos dar contributos que possam ajudar a uma decisão mais informada. Não esperamos pela tomada de decisões para depois as criticarmos.

Foi nesse sentido que, há já cinco anos, defendemos, com base num estudo encomendado à Universidade Católica do Porto e à TRENMO, os méritos da opção “Portela +1”, em alternativa ao modelo do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL). Passados todos estes anos, constatamos, com agrado, ser essa a solução que o Governo hoje privilegia. Os factos supervenientes vieram a comprovar que a Associação Comercial do Porto tinha razão.

Sabe-se agora que, no quadro das privatizações previstas, o Governo está a estudar a venda da TAP e da ANA.

Quanto ao modelo de privatização da ANA, e pese embora o aspecto relevante dos equilíbrios regionais que sempre nortearam a sua intervenção, a Associação Comercial do Porto compreende que, na situação actual, a principal preocupação do Governo seja a de obter o melhor resultado financeiro, ainda que não descurando completamente a questão do desenvolvimento regional. Entendemos, no entanto, que se a alienação da gestão aeroportuária é um dado adquirido, que não questionamos, o mesmo não se passa quanto ao modelo a seguir.

Mais concretamente, consideramos que o modelo de privatização da ANA em bloco não é o único possível, nem será o mais interessante do ponto de vista do interesse público e, mesmo, do ponto de vista do negócio que se deve centrar na maximização da receita para o erário público.

Na verdade, o modelo que tem sido seguido em outros países, que optaram pela concessão a privados dos seus aeroportos, aponta para que haja benefícios na privatização destes em separado. Ou seja, o modelo de monopólio privado que abranja todo o sistema aeroportuário não é o único modelo possível nem é, provavelmente, aquele que permite maximizar os benefícios.

Há, seguramente, argumentos suficientemente fortes, a favor e contra cada uma das alternativas, para que a questão não possa ser resolvida apenas com base em convicções, sendo importante que se possam confrontar argumentos quantitativos que, até agora, têm estado omissos numa discussão dominada por premissas que, como se viu no caso do NAL, o tempo (e muitos milhões depois) desacredita.

No caso português, e para além da questão dos aeroportos dos Açores que têm uma complexidade evidente, sucede que os três aeroportos continentais têm características próprias. No caso do aeroporto de Lisboa, sabe-se que a opção entre ampliar a Portela – solução que sempre consideramos viável e que a ANA parece, finalmente, ter intenção de contemplar – ou a necessidade de vir a construir um aeroporto secundário de acordo com o modelo “Portela +1”, dependerá, em larga medida, do que vier a suceder com a privatização da TAP, na medida em que só então se poderá avaliar se o “hub” de Lisboa será mantido.

Quer isto dizer que, se a ANA for privatizada em bloco, sem que esta premissa esteja devidamente esclarecida, haverá um factor de incerteza que certamente será descontado no valor que o Estado português irá arrecadar. O mesmo não sucede com o aeroporto Francisco Sá Carneiro ou com o aeroporto de Faro, cujo valor intrínseco e potencial nunca será afectado por essa variável.

Por essa razão, a privatização das concessões aeroportuárias em separado poderia permitir um calendário diferenciado e sequencial, em que a privatização dos aeroportos de Porto e Faro não estaria dependente da privatização da TAP podendo, no limite, precedê-la com vantagens em termos do tempo de obtenção de receitas. Quanto à concessão de Lisboa, essa poderia ser alienada num prazo posterior, uma vez esclarecida a questão da TAP que determinará as necessidades futuras, em termos de infra-estruturas aeroportuárias, para a região da capital.

Acresce ainda que o modelo da privatização em bloco, pela sua dimensão e valor, só será acessível a grandes consórcios, enquanto a privatização em separado pode interessar a investidores industriais ou operadores de aeroportos que, dificilmente, terão dimensão para concorrer a um concurso que abranja todo o sistema.

Ou seja, é lícito deduzir que haverá mais procura, e muito mais interessados, numa privatização em separado de aeroportos com características bem diferentes entre si, o que pode trazer ganhos extraordinários nos vários concursos e potenciar um resultado final mais interessante, não apenas na dimensão financeira mas também no que ao desenvolvimento regional diz respeito.

Finalmente, é bem sabido que as linhas aéreas, e as “low cost” em particular, têm sempre mostrado grandes reservas quanto aos modelos de monopólio privado dos sistemas aeroportuários, mesmo quando limitados a circunscrições locais (v.g. , Londres) e essa é uma questão particularmente relevante do ponto de vista do interesse público.

Naturalmente, e ainda que se acredite que a soma das partes pode valer mais do que a alienação total, esta é uma questão que necessita de ser avaliada em pormenor. Seria preciso, porventura, estudar a possibilidade de criar subsidiárias da ANA, de forma a não prejudicar as condições dos financiamentos existentes nessa empresa pública, e que dificilmente poderão ser replicadas na actual conjuntura internacional; seria igualmente necessário, em qualquer caso, estudar a questão dos quadros e do pessoal da ANA, num modelo de privatização em separado, admitindo-se ainda assim que estes possam ser necessários no INAC, ou noutro instrumento de regulação que possa vir a ser criado.

A Associação Comercial do Porto entende que estes são argumentos suficientemente fortes e credíveis para merecer a consideração que até agora não tiveram. Sabemos que o tempo urge. Não obstante, entende a Associação Comercial do Porto que é possível construir um modelo de simulação que permitirá aquilatar, de uma forma mais objectiva, das virtudes das duas alternativas, mesmo com a dificuldade acrescida de a ANA não dispor das contas especializadas por aeroporto, ou pelo menos se ter sempre recusado a disponibilizá-las.

Sem esse exercício, tememos que razões ideológicas se sobreponham à razão. Nesse âmbito, a Associação Comercial do Porto também não esconde a sua preocupação pelo impacto que a privatização “en bloc” poderá ter na economia do Norte do país. O aeroporto Francisco Sá Carneiro tem sido, nos últimos anos, um instrumento útil para o desenvolvimento do turismo na região e tememos que o deixe de ser, se o modelo de privatização não for o mais adequado. É verdade que o aeroporto faz parte da ANA, que é um monopólio. Mas, como se sabe, é um monopólio público que é regido por interesses que transcendem a mera obtenção do lucro.

Porto e Associação Comercial,

em 19 de Junho de 2012

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Crónica de economia real

Dono de um pequeno restaurante, o sr. M. vive, como muitos outros portugueses, tempos desassossegados. Em 2011, pela primeira vez, e já lá vão mais de trinta anos, perdeu dinheiro. Por este andar, 2012 será bem pior. Todos os dias faz contas à vida.

Para não perder clientes, decidiu não aumentar os preços mesmo depois da subida do IVA. Não sabe por quanto tempo conseguirá aguentar a situação: todos os dias os custos sobem. Não com o pessoal - esses perceberam a situação e aceitaram manter os salários ou mesmo, se for necessário para manter o emprego, até reduzir um pouco. Já lhe disseram que deve ser ilegal e que, um destes dias, é capaz de ter uma inspecção ou uma coisa dessas a bater-lhe à porta. Não acredita e não percebe: a alternativa seria despedir um ou dois. Por que virão cá meter o nariz se isto foi feito com o acordo de todos?

Salvo esses custos, tudo o resto tem subido. Já não fala do gasóleo, hoje mais caro do que nunca. Volta a não entender. O petróleo já esteve muito mais caro e, na altura, o combustível era mais barato. Um dos clientes habituais diz-lhe que terá a ver com o câmbio entre o euro e o dólar ou, então, por também ter aumentado o imposto sobre os produtos petrolíferos. Seja como for, a verdade é que paga mais e gostava de ter uma explicação cabal da evolução. "Cheira-lhe" que anda por ali cambalacho. Que não, diz--lhe outro dos seus clientes. A Autoridade da Concorrência terá investigado essa hipótese e concluiu que não havia evidência de que tal sucedesse. Talvez. Homem curioso pediu à filha mais nova que o ajudasse a procurar na net esse tal relatório. Não percebeu nada e ficou com a dúvida se estas agências não deveriam ser obrigadas a fazer um sumário em Português que se entendesse. Assim, a única conclusão a que chegou foi que paga mais sem saber, nem bem nem mal, a razão.

Também o senhorio lhe tentou aumentar a renda. Há uns 10 anos, como o negócio corria de feição, mudou-se. Era a altura em que os preços do imobiliário dispararam e resolveu não comprar, mas alugar. Começou a sentir que a renda pesava há três anos. Agora, quando lhe chegou a notificação, foi falar com o senhorio para lhe dizer que não pagaria mais e que ponderava sair e abrir quase ao lado, onde há cada vez mais lojas vazias e com rendas mais baixas. A falar é que a gente se entende: foi lá para não pagar o aumento e saiu de lá com uma redução da renda. Um cliente a quem contou a história disse-lhe que era o mercado a funcionar. Pois! Mas se não tem sido ele a falar, parece que o mercado não funcionaria...

Ficou a matutar nisso quando lhe chegaram outras notificações. Gás, electricidade, telefone, seguro, alarme e outros serviços, todos invocando a lei para aumentar os preços. Que raio de mercado é este, pensou? Eu, para não subir os preços e não perder clientes, suporto o IVA e estes vêm com a inércia do passado para justificar os aumentos. Foi procurar alternativas. O seu cliente economista chama-lhe concorrência. As opções não são muitas. Após meia dúzia de telefonemas, concluiu que, nos casos em que parece haver escolha, os preços são praticamente iguais e a lógica é a mesma, da subida institucionalizada. "Se pudesse falar com eles, será que também os convencia? Acho que não. Eles sabem que não tenho saída. Amanhã hei-de dizer ao dr. que isso do mercado e da concorrência é uma treta. Só funciona para os pequenos. E isto não obstante a tal de Autoridade da Concorrência e mais uns tantos outros órgãos reguladores de que o economista lhe tinha falado. "Se toda a gente fizesse o que eu e o meu senhorio fizemos, a vida dos meus empregados seria mais fácil, mesmo sem aumentos nos salários". A caminho de casa, à noite, interrogava-se: "Como será nos outros países?". Suspirou aliviado por, pelo menos, não ter de se preocupar com isso e percebeu melhor a angústia de um outro seu cliente que tem uma fábrica de vestuário e que passa a vida a falar do que se passa "lá fora". "Isto do mercado, quando é a sério, tem muito que se lhe diga".

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A lógica é...

A lógica parece simples: considerando o peso que o Norte tem na economia do país, não haverá saída da crise sem que esta região se erga. Sempre assim foi. Se não está a acontecer é por faltar liderança. Daí até à indispensabilidade de um líder é um passo que alguns não hesitaram em dar.

As coisas são mais complexas do que parecem. É verdade que o país não suporta um peso morto da dimensão da economia nortenha. É verdade, ainda, que em crises anteriores o Norte teve um papel crítico na sua superação, liderando o processo. É verdade, uma vez mais, que pela sua especialização produtiva, a região depende menos do mercado interno e nela se concentram quase todo os sectores que apresentam saldo comercial externo positivo. É, por fim, verdade que essas indústrias requerem um perfil de competências que, gostemos ou não, se adequa às qualificações apresentadas pelo grosso da nossa força de trabalho. Muitas das empresas que continuam a existir e, nalguns casos, a prosperar existem e prosperam apesar de, quando não contra, o consenso estabelecido entre muita da elite bem pensante que já há muito as haviam dado por mortas e enterradas. Esse preconceito, fruto da ignorância, conduziu a oscilações de política nocivas por não garantirem a estabilidade do quadro estratégico indispensável para um planeamento de longo prazo, tanto quando os incentivos eram reduzidos por não serem indústrias "high tech" como quando os facilitavam por descobrirem que, afinal, inovação, tradição e exportação rimam entre si.

A economia de um país não se altera por decreto. Por mais investimento que se tenha feito na qualificação, continua a ser preciso encontrar emprego compatível com as habilitações e aptidões de uma parte substancial da população que a não tem. Mesmo que todas as empresas fossem bem geridas, e não o são, os salários estão limitados pelo valor do que é produzido. É uma regra objectiva e não de vontade. Tentar iludi-la conduziria as empresas à falência e ao aumento do desemprego. Goste-se ou não, as empresas dos sectores ditos tradicionais continuam a desempenhar um papel duplamente importante, ao providenciarem emprego a quem, de outro modo, teria dificuldade em o encontrar, e ao manterem uma dinâmica que, não obstante todas as dificuldades, permite atenuar o saldo comercial negativo do país.

Não sejamos cegos, porém. A realidade, mesmo devagar, vai mudando. As pessoas têm outras competências e ambições. A concorrência esmera-se. Os mercados tornam-se mais exigentes. O negócio não será (não é) como era. O passado não serve para projectar o futuro. As indústrias de que temos estado a falar continuarão por cá, mas as empresas terão de mudar, como tem vindo a acontecer com aquelas que, justamente, têm recebido o reconhecimento dos mercados.

O novo Norte faz-se destas empresas e de todas as outras que têm estado a emergir numa multiplicidade de outros sectores. Na sua maioria são empresas muito pequenas. Para terem impacto será necessário que se multipliquem e mantenham a orientação para o mercado externo das suas irmãs mais velhas.

Para ser diferente, essa dinâmica tem de ser policêntrica, não ignorando as diferenças, mas não ostracizando o interior, nem caindo no extremo oposto de o tratar como "coitadinho", aligeirando o rigor. Tem de ter um cariz colectivo, feito de confiança recíproca que envolva as empresas e as suas associações, universidades, municípios e outras entidades regionais. Talvez seja preciso um líder que a inicie. Alguém, como a seu tempo foi Valente de Oliveira, a quem se reconheça que não o faz por vontade de poder ou protagonismo. Na ausência de poder regional, será importante quem seja capaz de unir os pontos e atar os nós. E lançar as pontes com as outras regiões criando com elas uma relação de confiança. Poderá esse alguém emergir da actual classe política? Tantas são as divisões e guerras fátuas que tenho as maiores dúvidas. Uma direcção da CCDRN que nasce fraca, também não alimenta expectativas. Cumpre-lhe surpreender!

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